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Qual o papel do advogado nos depoimentos prestado na delegacia de polícia? 👮‍♂ O juramento do advogado, antes de ser habilitado para desempenhar suas atividades, consiste nos seguintes dizeres:
"Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. Desse modo, tudo que extrapola o direito do cidadão, ainda que sob interrogatório ou custódia, é dever do advogado interferir, observadas as prerrogativas da profissão, para garantir a integridade física e moral do sujeito de direito, conforme determina a Constituição Federal.

O advogado deve solicitar clareza e objetividade no interrogatório, visando garantir uma ampla defesa e contraditório justo em fase judicial. ⚖

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AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NÃO TERÁ DIREITO A RECEBER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO SOLAR ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
A 5ª Turma do TST não concedeu pagamento adicional de insalubridade por exposição solar a um funcionário de um condomínio localizado em Valinhos/SP. De acordo com a decisão, para a concessão do adicional na forma requerida é necessária a comprovação, com base em norma específica do Ministério do Trabalho, que a exposição solar foi acima dos níveis de tolerância. Foi realizada perícia técnica com base em depoimentos e no tipo de trabalho do empregado e o resultado fundamentou a decisão de indeferir o pedido.
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Fonte: TST
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Impostos não são tributos de arrecadação vinculada. Logo, o dinheiro que você paga de IPTU e IPVA, por exemplo, pode ir para qualquer área de investimento social do governo. #direito #tributario #direitotributario #tributarionaveia #tribute #governo #oab #impostos #advogado #advocacia #advocaciatributaria #advocaciaempresarial #empresario #ipva #ipva2018 #estrada #rodovia #brasil #profissões #contabilidade #contador #carro #juridico
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Artigo 10.º, n.º 6, alínea a) do Decreto Regulamentar n.º 9/2018.
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