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A Prefeitura Municipal de Campina Grande solicitou Direito de Resposta referente a matéria divulgada pelo nosso portal, intitulada “ Procuradores da Prefeitura Municipal de Campina Grande recebem R$ 67 mil de salários”. Na tarde deste domingo (28), a Coordenadoria de Comunicação – CODECOM entrou em contato com nossa redação e teve o pedido prontamente atendido. A nota enviada segue abaixo, na íntegra:

Nota oficial – Procuradoria Geral de Campina Grande

Diante da divulgação de informações distorcidas acerca dos salários dos procuradores municipais de Campina Grande, a Procuradoria Geral do Município vem a público esclarecer:

1 – Os valores publicados no sistema Sagres do Tribunal de Contas da Paraíba não correspondem aos salários *mensais* dos procuradores municipais;

2 – Os valores se referem aos vencimentos brutos percebidos no mês de dezembro de 2017. Tais vencimentos brutos são a soma de salário de Dezembro, décimo terceiro, mais honorários sucumbenciais, acumulados durante todo o ano e fruto da vitória dos procuradores em centenas de processos judiciais;

3 – De tais valores brutos, são descontados, na fonte, 27,5% de Imposto de Renda e 11% de contribuição previdenciária, razão pela qual os valores efetivamente recebidos pelos Procuradores são muito inferiores aos divulgados;

4 – Os honorários sucumbenciais não são considerados verbas públicas, sendo o seu pagamento feito com base no novo Código de Processo Civil, em legislação própria municipal e após decisão judicial;

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Procuradores da Prefeitura Municipal de Campina Grande, na Paraíba, são muito bem remunerados. No total, 16 procuradores recebem supersalários que vão de R$ 31,9 mil a R$ 67,2 mil. Os valores superam os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o portal da transparência da Prefeitura, a remuneração divulgada é bruta. Ainda assim, os valores são discrepantes com os dos demais servidores do município. Os secretários, por exemplo, recebem salários brutos que não ultrapassam R$ 7,5 mil.

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues Veiga, recebe R$ 20.042, enquanto o vice-prefeito, Enivaldo Ribeiro, ganha R$ 12.025.

Os salários dos procuradores do município ultrapassam os dos ministros do STF. Os valores brutos dos magistrados vão de R$ 45 mil a R$ 48,7 mil. Líquidos, os vencimentos não ultrapassam os R$ 34,4 mil.

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A confirmação da condenação de Lula em segunda instância, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, não encerra a carreira política do ex-presidente, porém é um revés de gigantesca magnitude. A unanimidade dos três votos, muito técnicos, dados pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na aceitação do veredicto do juiz Sergio Moro, de Curitiba, da Lava-Jato, ainda permite pelo menos um recurso. Mas, por certamente retirá-lo das eleições de outubro, por meio da Lei da Ficha Limpa, e mantê-lo inelegível por oito anos — Lula só recupera os direitos políticos ao completar 81 anos —, a sentença é a maior derrota da vida do ex-presidente, rivalizando com o fracasso nas disputas pela Presidência da República com Fernando Collor (1989), em segundo turno, e as duas perdas, em primeiro, para FH (94 e 98). A condenação de Porto Alegre é mais aguda por não ser política, mas se tratar de punição criminal por corrupção e lavagem de dinheiro, algo nunca antes ocorrido com um ex-presidente da República. Embora a militância bata bumbos para amplificar a tese sectária de que seu líder foi vítima de um tribunal de exceção — finge-se não saber o que é um verdadeiro tribunal de exceção —, a realidade é bem outra. Luiz Inácio Lula da Silva teve o direito de defesa respeitado, como tem acontecido nos demais processos na Lava-Jato. Mas o sectarismo rejeita qualquer argumento objetivo, e até formulou a tese autoritária de que o julgamento só seria legítimo se absolvesse Lula.

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A condenação unânime nesta quarta-feira (24) pelos três desembargadores da 8ª Turma reduziu a possibilidade de recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Além da manutenção da condenação, os desembargadores ampliaram de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês a pena de prisão, com início em regime fechado.

Com o placar de 3 votos a zero, o único recurso disponível para a defesa no TRF-4 são os chamados “embargos de declaração”, que não permitem reverter a condenação.

Esse tipo de recurso somente admite o esclarecimento de ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão). Uma eventual prisão de Lula, como determinado pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus só será possível após um novo julgamento, específico desse recurso, que será analisado pelos mesmos magistrados.

O julgamento dos embargos de declaração costuma ser mais rápido. De qualquer modo, a defesa de Lula ainda poderá recorrer da condenação a mais duas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília.

Mas, nesse caso, Lula já poderá estar preso quando os recursos forem apresentados. Embora ele esteja sujeito à prisão após o julgamentos dos embargos no TRF-4, a defesa ainda poderá pedir soltura ao STJ e ao STF para que ele recorra em liberdade.

Após o julgamento dos embargos pelo TRF-4, cabe recurso especial ao STJ se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação a lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal, por exemplo. Caberá recurso extraordinário ao STF se os advogados apontarem que a decisão do TRF4 viola Constituição.
A oitava turma do Tribual Regional Federal da 4a. Região, com sede em Porto Alegre, confirmou sentença de primeira instância, do juiz Sérgio Moro, por unanimidade de 3×0 votos, de condenação do ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os desembargadores Leandro Paulsen, revisor do caso no TRF4, e Victir Luiz dos Santos Laus apoiaram a posição expressada pelo relator João Pedro Gebran Neto, inclusive quanto ao aumento da pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e um mês, a serem cumpridos em regime fechado tão logo se esgotem as possibilidades de recurso no próprio tribunal.

Gebran Neto afastou todas as preliminares colocadas pela defesa e manifestou sua convicção da existência do esquema de corrupção no governo Lula e a participação do ex-presidente na ação crminosa e seu envolvimento com os personagens do escândalo, alguns deles réus confessos. O desembargador fundamentou seu voto não só na ação que condenou Lula na primeira instância, mas todas as outras “ações conexas, como manda a Lei” relativas a operação Lava Jato. Lula “não é mero intermediário”, explicou Gebran Neto, “era o garantidor de um esquema maior que tinha por finalidade o financiamento de partidos”. Corrupção e lavagem de dinheiro

A maior parte do voto do relator serviu para explicar a manutenção da condenação de Lula por corrupção. A condenação por lavagem de dinheiro também foi mantida, apesar da transferência da propriedade do triplex não ter sido realizada para o ex-presidente, já que parte do esquema de corrupção foi justamente “ocultuar, dissumular” a titularidade do imóvel. O desembargador citou os depoimentos de diversos envolvidos na Lava Jato, incluindo o José Aldemário “Léo” Pinheiro, ex-presidente da OAS. “A OAS foi mera laranja do verdadeiro dono”, concluiu Gebran Neto; “um simulacro”. Acesse: www.clippb.com #ClipPB @clippb
Os desembargadores da 8ª turma Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, analisam nesta quarta-feira (24)os recursos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou o petista a  9 anos e seis meses de prisão. 
A acusação da Promotoria é de que a OAS repassou um apartamento de 215 metros quadrados para o ex-presidente como contrapartidas em contratos na Petrobras. Oficialmente, o imóvel ainda pertence à empreiteira.

Agora, ficará a cargo da 8ª turma do TRF4 definir o futuro do ex-presidente. Afinal, se a condenação for mantida pelos magistrados, ele pode sofrer consequências eleitorais e ser até desqualificado nas eleições de 2018.

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O Movimento de Integração Espírita na Paraíba (MIEP) é o evento doutrinário mais antigo do estado, chegando à sua 45ª edição entre os dias 10 a 13 de fevereiro, este ano em Campina Grande. Sem fins lucrativos, o evento acontecem no Centro de Convenções do Garden Hotel, no bairro do Mirante. O MIEP conta com apresentações musicais, oficinas, palestras, seminários e mesas-redondas, além de programação infantil e adolescente.

O encontro tem início na noite do dia 1o, com recepção musical e palestra de abertura com conferencista espírita Alberto Almeida (PA), com o tema ‘Terra, planeta amor’. Entre os palestrantes convidados para este ano estão conferencistas espíritas, expositores e escritores como Severino Celestino, Frederico Menezes, Alberto Almeida, Carlos Vilarraga, Andrei Moreira, Carlos Roberto, Décio Iandoli, Cosme Massi, Rossandro Klinjey, Oscar de Lira e Denise Lino.

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Em Campina Grande, quem for flagrado alimentado pombos, pode ser punido. A partir de agora é proibido ao cidadão alimentar pombos em locais públicos. A Lei nº 6.837 foi sancionada pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB) e publicada no Semanário Oficial do município.

Inicialmente o descumprimento resultará em advertência e quem repetir o ato e for flagrado vai ser multado. O valor da multa ainda vai ser estabelecida pelo Executivo, a partir da regulamentação da lei. O projeto de lei havia sido apresentado pelo vereador João Dantas (PSD), aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal.

Na defesa do projeto de lei, o vereador explica que o pombo é transmissor de algumas doenças, citando a mais grave, criptococose, causada pelo fungo cryptococcus. Na maioria dos casos, os infectados são pacientes imunologicamente debilitados, como portadores de HIV ou câncer.

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Quando será?	
O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais seis réus será no dia 24, às 8h30, na sala de sessão da 8ª Turma, na sede do TRF-4, em Porto Alegre.

Qual é a acusação? 
O ex-presidente foi condenado em julho de 2016 na 13ª Vara Federal de Curitiba, pelo juiz Sergio Moro, a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula é acusado de ter supostamente recebido propina da OAS, por meio do tríplex no Guarujá e no depósito do acervo presidencial, em troca de favorecimentos à construtora em contratos com a Petrobras. Será a 24ª apelação julgada pelo TRF-4 contra sentenças proferidas em ações oriundas da Operação Lava-Jato.

Quem será julgado? 
Além de Lula, recorreram contra a sentença o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho (condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses), o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (condenado a 6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto (absolvido em primeira instância, mas requer troca dos fundamentos da sentença). O MPF recorreu contra a absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

Como será a sessão?	
Três desembargadores votarão. O presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen, abrirá a sessão e será seguido pelo relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que fará a leitura do relatório do processo. O MPF terá 30 minutos para fazer sua manifestação. Na sequência, os advogados de defesa terão 15 minutos para cada réu, o que deve levar em torno de duas horas. Em seguida, o relator vai ler seu voto e passará a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto. Em seguida, votará o desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. O presidente da turma proclamará o resultado. A tendência é de o julgamento acabar no mesmo dia mas, se os votos forem muito extensos, a sessão poderá ser suspensa e retomada no dia seguinte.

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O volume da vazão de água do Rio São Francisco para o açude de Boqueirão, na Paraíba, deve dobrar até o fim do mês de janeiro, informou nesta terça-feira (16) a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa). Durante visita técnica ao sistema do Eixo Leste da transposição, os técnicos constataram que a estação de bombeamento vem funcionando com apenas um aparelho. Uma segunda bomba de captação está em ajuste para começar a funcionar em breve.

Na manhã desta terça-feira (16), a vazão que chegava ao Portal das Águas, na cidade de Monteiro, era de 3,78 metros por segundo. A plataforma localizada no açude São José 2, em Monteiro, apresentava vazão de 3,67 m³/s. A medição em Sumé era de 2,75 m³/s. Já na cidade de Caraúbas, era de 2,71 m³/s e, em São Domingos do Cariri, 2,36 m³/s.

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O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 deve ser divulgado nesta quinta (18), às 11h, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado individual estará disponível na internet, na Página do Participante.

Inicialmente, a divulgação estava prevista para esta sexta (19), mas, no início da semana, o Ministério da Educação anunciou a antecipação da data.

Para acessar o resultado, será necessário informar o CPF e a senha cadastrada no momento da inscrição no Enem. Quem não se lembra da senha pode recuperá-la na Página do Participante. É com ela que o estudante também terá acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ficará aberto de 29 de janeiro a 1º de fevereiro.

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Uma servidora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi advertida após publicar uma declaração de amor na movimentação de um processo de prisão em flagrante. A funcionária da comarca de Florianópolis agradeceu aos três meses de relacionamento com o namorado em um despacho no sistema online do tribunal. Ela se confundiu e colou o texto de um e-mail no local. “No dia 07/10/2017 conheci você!! Uma pessoa dedicada, linda, por dentro e por fora, carinhosa, atenciosa, preocupada, amiga, enfim, qualidades que não caberiam em um e-mail”, diz um trecho da mensagem de amor.

O processo é um auto de prisão em flagrante por crimes contra o Sistema Nacional de Armas e tráfico de drogas, da 2ª Vara da Capital.

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