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O Plenário do Senado aprovou, na última semana (5/12), o projeto que garante aos advogados acesso a atos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração específica.
Aprovado por unanimidade, o PLC 72/2018 não valerá para as ações que tramitam em sigilo ou segredo de justiça. O texto agora vai à sanção do presidente da República.
De autoria do deputado petista Wadih Damous, o projeto estabelece  que o advogado pode analisar, sem procuração, procedimentos em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo ou da administração pública. Com a medida, também será possível copiar as peças. A regra valerá para processos eletrônicos concluídos ou em andamento. 
Pelo texto, documentos digitalizados em autos eletrônicos estão disponíveis para acesso por meio de uma rede externa. O sistema de informação deve permitir que advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados acessem automaticamente todos as peças armazenadas em meio eletrônico, mesmo que não estejam vinculados ao processo específico.
Em novembro, o relator, senador Hélio José (Pros-DF), afirmou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado que o direito de ter acesso aos autos dos processos físicos ou eletrônicos não sigilosos é prerrogativa indispensável para o exercício da advocacia. 
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QUESTÃO DE JUSTIÇA: ELEIÇÕES, A FESTA DA DEMOCRACIA
O programa “Questão de Justiça” deste sábado (08), na CBN Natal, abordou sobre eleições, a festa da democracia. O debate foi conduzido pelo juiz Herval Sampaio, tendo como convidados o presidente do TRE-RN Glauber Rêgo e o juiz eleitoral Gustavo Smith e participação do advogado Cristiano Barros. O programa vai ao ar, sempre aos sábados, das 10h às 11h, na CBN Natal (91,1 FM).
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MINISTROS DO STJ FECHAM CONGRESSO E SÃO SAUDADOS POR ROBSON MAIS LINS
Fechando o Congresso do IBET, em São Paulo, o advogado e professor Robson Maia Lins presidiu mesa de encerramento tendo como conferencistas os ministros do STJ Luiz Alberto Gurgel de Faria e Reynaldo Soares da Fonseca. Na ocasião, Robson Maia saudou os ministros relembrando de suas trajetórias de vida. Reynaldo Soares da Fonseca palestrou sobre o tema “Precedentes vinculantes, Fazenda pública e a prevenção de litígios”. Concluindo o evento, por sua vez, Luiz Alberto Gurgel de Faria falou acerca do Sistema Tributário Brasileiro nos 30 anos da Constituição. Ele agradeceu aos professores Paulo de Barros Carvalho e Robson Maia Lins a oportunidade de encerrar a edição 2018 do principal evento de Direito Tributário do país, mantendo a tradição de ter sempre um potiguar como convidado na mesa de encerramento.
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MINISTRO RIBEIRO DANTAS ENCERRA SEGUNDO DIA DO CONGRESSO DO IBET 
O segundo dia da programação do XV Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo IBET, em São Paulo, foi encerrado com a palestra do ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas sobre a importância do CPC/2015 para o Sistema Tributário Nacional. Ele defendeu a necessidade de um bom ambiente tributário para a justiça fiscal durante a conferência que abordou a reforma do Sistema Tributário Brasileiro. A programação segue até sexta (07) com mais conferências sobre relevantes temas da área.
ROBSON MAIA LINS: REFERÊNCIA NACIONAL EM DIREITO TRIBUTÁRIO 
É com imensa satisfação que o JURINEWS acompanha, em São Paulo, o Congresso Nacional de Direito Tributário realizado pelo IBET e, também, mais um lançamento de livro, desta vez, do renomado advogado e professor Robson Maia Lins. 
Noite muito prestigiada e concorrida por aqueles que admiram o potiguar de Jardim de Piranhas que se notabilizou nacionalmente na área tributária e que ao lado do grande tributarista Paulo de Barros Carvalho construiu um sólido e respeitado trabalho e vem formando gerações ao longo dos anos. 
Foram quase 5 horas autografando livros de profissionais de todo o país que lotaram a sede da Editora Noeses, no bairro de Higienópolis. 
Ao lado da sua esposa Marcela e dos filhos Rafael, Pedro e Luísa, Robson Maia distribuiu agradecimentos e dedicatórias como forma de gratidão por todos os que estiverem presentes e marcam sua exitosa trajetória.
É o JURINEWS marcando presença em importantes eventos nacionais do Direito e aonde houver notícias jurídicas, o JURINEWS estará sempre presente noticiando em primeira mão com credibilidade, isenção e objetividade.
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No lançamento do seu novo livro em São Paulo, Robson Maia Lins recebe mais dois conterrâneos: o consultor de comunicação e analista político Gaudêncio Torquato e o advogado e conselheiro federal da OAB Aurino Giacomelli.
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Em noite de lançamento do seu livro em São Paulo, Robson Maia Lins com o advogado potiguar radicado na capital paulista Marcelo Rocha e o professor Lucas Galvão de Britto. E também com os advogados potiguares Nicodemos Dantas e João Eudes Ferreira.
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Robson Maia Lins é muito prestigiado por seus alunos em noite de lançamento em São Paulo, entre eles, os advogados potiguares que atuam na capital paulista Gabriel Fernandes e Marcelo Macedo, e os advogados João Eduardo Costa e Daniel Alcides.
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Em prestigiado lançamento do seu livro em São Paulo, o tributarista Robson Maia Lins recebe o empresário Sérgio Gaspar, o advogado potiguar radicado na capital paulista e professor da PUC/SP Jacintho Arruda Câmara e a prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini acompanhada do esposo Carlos Augusto Rosado.
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No lançamento do seu livro em São Paulo, o advogado e professor Robson Maia Lins recebe o desembargador federal do TRF5 Fernando Braga e os advogados Frederico Seabra, Gabriel Gurgel e Vitor Limeira. 
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Em noite de muitos autógrafos em São Paulo, Robson Maia Lins com o conterrâneo e seu ex-aluno Lucas Galvão de Britto, também mestre e doutor pela PUC/SP.
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ROBSON MAIA LANÇA CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
Em concorrida noite de lançamento em São Paulo, o advogado e professor Robson Maia Lins autografou seu mais novo livro: Curso de Direito Tributário Brasileiro. Ao lado do professor Paulo de Barros Carvalho que prefacia a obra e de sua esposa e filhos, o tributarista reconhecido nacionalmente recebeu inúmeros advogados de todo o país e convidados. A obra pode ser adquirida pelo site da Editora Noeses (www.editoranoeses.com.br).
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