MPT no DF e TO

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Defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho.

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#DireitoDireto
Garantidas pela legislação, as férias são devidas a todo trabalhador brasileiro. #PorDentrodaCLT #Férias #DireitosTrabalhistas
Discriminação é crime. Previna, combata e denuncie essa prática. #DiscriminaçãoNão #MPT #DireitosTrabalhistas
São 130 anos de República Federativa do Brasil. #ProclamaçãodaRepública
Assédio moral é ilegal. Previna, combata e denuncie essa prática. #AssédioNão #AssédioMoral #MPT
#NãoSomosEscravosdaModa #SomosLivres
#AssédioSexual é crime. Previna, combata e denuncie essa prática. Uma campanha do MPT no Rio Grande do Norte. #AssédioNão
Por exemplo: a tutela antecipada pode ser utilizada no pedido de suspensão da validade de determinado concurso público. Enquanto o mérito da Ação é julgado, o certame permanece vigente, sem o risco de expirar sua validade. Caso a tutela antecipada não fosse concedida, haveria risco de o concurso público expirar e, consequentemente, o Processo perder seu objeto. #direitoDIRETO #ConcursoPúblico #MPT
Não confunda! Apesar da semelhança, elas têm muitas diferenças. No entanto, todas são indispensáveis para que os direitos trabalhistas permaneçam preservados. Muitas Ações do MPT têm origem em Autos de Infração enviados pelos fiscais do trabalho (Ministério do Trabalho). Com as informações apresentadas, o MPT aciona o Judiciário para que a empresa descumpridora da legislação seja punida e ajuste sua conduta. #MPT #MTb #JT #DireitodoTrabalho #DireitosTrabalhistas
Conheça o projeto "Cozinha & Voz". Iniciativa do @mptrabalho, que conta com a participação de @paolacarosella e @elisalucinda. #MPT #InclusãoSocial
Os procuradores destacam os efeitos da Reforma Trabalhista, após um ano de sua vigência.
Não se cale. Denuncie. #Assedio #MPT